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Grupos de escritores lançam carta internacional por uso ético da inteligência artificial

17/10/2026

Documento voluntário defende transparência, consentimento, licenciamento e remuneração justa no uso de IA generativa em atividades criativas e editoriais.

Organizações de escritores e entidades da indústria criativa lançaram, em outubro de 2026, uma carta internacional com princípios para orientar o uso responsável e ético da inteligência artificial generativa. Liderada pela Society of Authors, do Reino Unido, a iniciativa reúne grupos do Reino Unido, dos Estados Unidos, da Austrália, do Canadá e da Nova Zelândia.

O documento não é uma lei nem um regulamento obrigatório. Trata-se de um compromisso voluntário que pode ser assinado por organizações como agentes literários, editoras, produtoras, entidades de prêmios e associações profissionais. A proposta é estabelecer uma referência comum para decisões que envolvam ferramentas capazes de gerar textos, imagens, áudios, vídeos ou códigos.

O que a carta propõe

A Carta de Uso Ético da IA nas Indústrias Criativas recomenda que as organizações avaliem os riscos antes de adotar sistemas generativos e publiquem políticas claras sobre quando e como essas ferramentas podem ser utilizadas. Entre os temas mencionados estão direitos de propriedade intelectual, proteção de dados, impacto sobre trabalhadores, diversidade e sustentabilidade.

O texto também defende que o uso de IA seja transparente, responsável e voltado a ampliar acesso, inclusão e oportunidade. A carta sugere que a tecnologia seja empregada para apoiar a criatividade humana, e não para reduzir a importância do trabalho de autores, ilustradores, tradutores, músicos ou outros profissionais criativos. (societyofauthors.org)

Outro compromisso previsto é a divulgação quando conteúdo gerado por IA representar uma parte material de uma obra publicada ou de um material apresentado ao público. A carta também pede transparência recíproca: autores e demais criadores devem informar quando a inteligência artificial tiver contribuído de maneira significativa para seu trabalho, conforme as políticas adotadas por cada organização.

Consentimento e licenciamento aparecem no centro do debate

Um dos pontos mais relevantes para escritores é a defesa de sistemas baseados em consentimento. A carta afirma que obras de criadores não devem ser utilizadas para treinar modelos de IA ou gerar novos trabalhos sem a autorização dos titulares dos direitos.

O documento também apresenta o licenciamento como alternativa ao uso não transparente de obras protegidas. A lógica é que desenvolvedores e empresas procurem obter autorização para acessar conteúdos criativos, criando condições para atribuição, negociação e eventual remuneração dos titulares.

Essas posições refletem a preocupação das organizações signatárias com práticas de treinamento de modelos que, segundo elas, podem envolver materiais protegidos por direitos autorais sem transparência, permissão ou pagamento. Essa é uma posição institucional das entidades que apoiam a carta e não deve ser apresentada como uma conclusão universal sobre todos os modelos ou empresas de inteligência artificial.

Quem articulou a iniciativa

A Society of Authors trabalhou com a Creators’ Rights Alliance, do Reino Unido; a Authors Guild, dos Estados Unidos; a Australian Society of Authors; a Writers’ Union of Canada; e a New Zealand Society of Authors. O lançamento foi anunciado pela organização britânica em 14 de outubro de 2026 e repercutido por veículos especializados em 15 de outubro. (societyofauthors.org)

Autores como Kazuo Ishiguro, Tracy Chevalier e Kester Brewin declararam apoio à iniciativa. A carta afirma ainda que seus princípios se baseiam nos dez princípios da UNESCO para uma inteligência artificial responsável e incorporam elementos do chamado framework CLEAR, associado a consentimento, licenciamento, uso ético, responsabilização, direitos e remuneração.

A referência à UNESCO deve ser entendida como uma base declarada pelos organizadores. O lançamento não representa, por si só, um endosso formal da organização internacional à carta.

Por que a transparência importa para escritores independentes

Para autores independentes, a discussão tem efeitos práticos principalmente na relação com prestadores de serviço, plataformas, editoras, concursos, agentes e ferramentas digitais. Uma política clara pode ajudar a responder perguntas como: uma obra será usada para treinar um sistema? Uma ferramenta de IA poderá processar um manuscrito inédito? O uso de inteligência artificial será informado ao leitor? Quem será responsável por revisar e validar o resultado?

A carta não oferece respostas contratuais específicas para todos esses casos, mas organiza princípios que podem ser levados para negociações. Antes de inserir um manuscrito, contrato, sinopse ou material inédito em uma ferramenta generativa, o autor pode verificar as regras de retenção e uso dos dados, avaliar se há informações confidenciais e perguntar como o serviço trata os conteúdos enviados.

Também pode ser útil registrar, em contratos e briefings, quais usos de IA são permitidos, quais dependem de autorização prévia e quando a participação da ferramenta deve ser informada. Essas medidas não substituem orientação jurídica, mas podem tornar a negociação mais objetiva e reduzir ambiguidades.

Uma carta de princípios, não um mecanismo de fiscalização

A iniciativa estabelece compromissos gerais, mas não cria um sistema internacional de auditoria, sanções ou compensação automática para autores. A adesão é voluntária, e a própria carta prevê que sua aplicação pode variar conforme o território e o regime de direitos autorais de cada país.

Por isso, a importância do documento dependerá da adesão efetiva de organizações e da transformação dos princípios em políticas, contratos e procedimentos verificáveis. Para escritores, a carta pode funcionar como ponto de partida para cobrar mais clareza sobre treinamento, processamento, geração e divulgação de conteúdos assistidos por IA.

O lançamento também não significa que exista consenso entre todos os autores e profissionais do setor. A carta representa a posição das entidades e dos apoiadores que participaram da articulação. Seu impacto dependerá do debate público, da participação de outras organizações e da capacidade de converter compromissos voluntários em práticas concretas de respeito à autoria humana.

Fontes consultadas