Editoras defendem licenciamento de obras em disputa de copyright envolvendo a OpenAI

AAP, IBPA, STM e Copyright Clearance Center protocolaram amicus brief e afirmam que o uso de conteúdos protegidos para treinar IA não deve ser tratado automaticamente como fair use.

Quatro organizações ligadas ao mercado editorial e ao licenciamento de conteúdo protocolaram, em 29 de outubro de 2026, um amicus brief no processo consolidado In re: OpenAI, Inc. Copyright Infringement Litigation, em tramitação no Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o Distrito Sul de Nova York. O documento apoia autores, editoras e veículos de imprensa que contestam o uso de obras protegidas no treinamento de modelos de inteligência artificial.

Participam da iniciativa a Association of American Publishers (AAP), a Independent Book Publishers Association (IBPA), a International Association of Scientific, Technical & Medical Publishers (STM) e o Copyright Clearance Center (CCC). A informação foi divulgada pela Publishers Weekly e confirmada em comunicado da própria AAP. (publishersweekly.com)

O que é um amicus brief

O amicus brief, expressão que pode ser traduzida como “manifestação de amigo da corte”, é uma contribuição apresentada por terceiros interessados em um processo. Essas organizações não são, por isso, as autoras originais da ação nem estão proferindo uma decisão judicial. Elas oferecem argumentos, informações e interpretações que podem ser considerados pelo tribunal.

No caso envolvendo a OpenAI e a Microsoft, o documento foi apresentado em apoio ao pedido de julgamento sumário formulado por autores, editoras e empresas jornalísticas. A intenção é que o tribunal decida a controvérsia com base nas questões jurídicas e nos fatos considerados suficientemente estabelecidos, sem a necessidade de um julgamento completo.

O argumento das entidades editoriais

As quatro organizações defendem que a cópia de obras protegidas para treinar modelos generativos de IA não deveria receber tratamento especial apenas por estar associada a uma tecnologia nova. Na avaliação apresentada ao tribunal, interpretações muito amplas do fair use poderiam substituir negociações de licenciamento por usos não remunerados.

O grupo também sustenta que a utilização de livros, artigos e outros conteúdos pode afetar o mercado de licenciamento e criar sistemas capazes de produzir materiais que concorram com as obras originais. Esses pontos fazem parte da argumentação das entidades no processo e ainda não representam conclusões judiciais definitivas. (publishersweekly.com)

Em comunicado divulgado pela AAP, a presidente e CEO da organização, Maria A. Pallante, afirmou que autores e editoras foram importantes para o desenvolvimento de grandes modelos de linguagem e defendeu a existência de “guardrails” e participação financeira. A declaração expressa a posição das organizações que assinaram o documento, e não uma determinação da corte.

Por que o debate importa para autores independentes

Para escritores independentes, a discussão reúne questões que costumam parecer distantes do cotidiano da publicação, mas que podem influenciar o ambiente de criação e circulação de livros: autorização para uso de obras, remuneração por conteúdo utilizado em sistemas de IA, transparência sobre bases de treinamento e possibilidade de concorrência entre textos humanos e materiais gerados artificialmente.

O ponto central, entretanto, ainda está em disputa. O protocolo do documento não estabelece uma nova regra para todos os autores, não determina que qualquer treinamento de IA seja ilegal e não confirma que a OpenAI ou a Microsoft tenham responsabilidade definida no processo. A decisão dependerá da análise do tribunal e dos argumentos apresentados pelas partes.

O caso também ajuda a explicar por que o licenciamento aparece com frequência nas discussões sobre inteligência artificial generativa. Para editoras e associações do setor, acordos autorizados poderiam criar mecanismos de remuneração e dar mais previsibilidade ao uso de livros, periódicos e outros conteúdos. Para autores, isso significa acompanhar não apenas as decisões judiciais, mas também os modelos contratuais e as políticas de uso de obras que venham a surgir.

Uma disputa ainda sem decisão final

O processo consolidado reúne ações relacionadas ao uso de materiais protegidos no treinamento de modelos comerciais de IA. Conforme relatado pelas fontes consultadas, autores, editoras e veículos de imprensa questionam a alegação de que esse tipo de cópia estaria protegido pelo fair use, enquanto OpenAI e Microsoft defendem sua própria interpretação da legislação aplicável.

O amicus brief amplia a participação institucional do mercado editorial no debate, mas não encerra a disputa. Até a publicação desta matéria, o acontecimento confirmado é o protocolo conjunto do documento em 29 de outubro de 2026. O tribunal ainda deverá avaliar as manifestações das partes e os pedidos de julgamento apresentados no caso.

Para quem escreve e publica por conta própria, a principal lição é prática: direitos autorais continuam sendo um ativo central, inclusive em ambientes digitais e sistemas de inteligência artificial. Enquanto a Justiça não define os limites jurídicos do treinamento de modelos, autores independentes devem preservar registros de autoria, revisar contratos de cessão e observar com atenção as regras de uso de seus textos em plataformas tecnológicas.

Fontes consultadas

• Publishers File Amicus Brief in OpenAI Copyright Case — Publishers Weekly (29 de outubro de 2026)
• Book and Journal Publishers File Amicus Brief in In Re: OpenAI Copyright Infringement Litigation — Association of American Publishers (29 de outubro de 2026)